0707093-16.2024.8.01.0070

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 47.962,15

Orgao julgador

Robson Ribeiro Aleixo

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

EDINELSON FRANCO DA SILVA

CPF 359.***.***-87

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446•Representa: ATIVO

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM

OAB/AC 4201•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:47

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 11:47

Transitado em Julgado em "data"

10/02/2026, 11:07

Mero expediente

09/02/2026, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2026, 09:43

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

05/02/2026, 09:43

Transferência de Processo - Saída

05/02/2026, 09:43

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

05/02/2026, 09:42

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/02/2026, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino

27/01/2026, 13:34

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

27/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:30

Outras Decisões

25/11/2025, 20:03

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

22/10/2025, 10:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•25/11/2025, 20:03

TipoProcessoDocumento#22

•13/10/2025, 15:12

TipoProcessoDocumento#787

•22/08/2025, 13:50

TipoProcessoDocumento#22

•08/08/2025, 08:00

TipoProcessoDocumento#536

•25/07/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#536

•18/06/2025, 09:35