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0001916-28.2024.8.01.0001
Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA SILVA CAVALCANTE DOURADO
CPF 215.***.***-00
BANCO DO BRASIL S/A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
FELIPE HENRIQUE DE SOUZA
OAB/AC 2713•Representa: ATIVO
BERNARDO BUOSI
OAB/AC 6117•Representa: PASSIVO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/02/2026, 18:17Processo Reativado
27/02/2026, 12:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisca Silva Cavalcante Dourado - Apelado: Banco do Brasil S/A. - ATO ORDINATÓRIO Instrução Normativa n.º 01/2011, artigo 6º Por este ato, as partes ficam intimadas da decisão proferida às páginas 142/145, com a seguinte parte dispositiva: "...Desse modo, estando a decisão agravada lastreada, exclusivamente, na aplicação da sistemática dos recursos repetitivos, a interposição de agravo com fundamento no art. 1.042 do CPC é manifestamente incabível. Nº 0001916-28.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, NÃO SE CONHECE do agravo de pp. 660/682. Intimem-se. Rio Branco-AC, 23 de dezembro de 2025. Desembargadora Regina Ferrari. Vice-Presidente". Rio Branco, 9 de janeiro de 2026. Ana Paula de Carvalho Medeiros Analista Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Bernardo Buosi (OAB: 6117/AC) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)
12/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisca Silva Cavalcante Dourado - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000019615, com 4 folhas. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Bernardo Buosi (OAB: 6117/AC) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0001916-28.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
08/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisca Silva Cavalcante Dourado - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Agravada, Banco do Brasil S.A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Bernardo Buosi (OAB: 6117/AC) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) Nº 0001916-28.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisca Silva Cavalcante Dourado - Apelado: Banco do Brasil S/A. - APELAÇÃO CÍVEL. VALORES em CONTA do PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP. Banco do brasil. Depositário. RELAÇÃO CONSUMERISTA. NÃO VERIFICADA. ÔNUS DA PROVA CABÍVEL AO APELANTE. ARTIGO 373. INC. I, DO CPC. DEVER DO AUTOR DA DEMANDA DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. CÁLCULOS COLACIONADOS À EXORDIAL CONFECCIONADOS COM BASE EM ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO DO LEGALMENTE FIXADO AO SALDO DO PASEP. AUSÊNCIA DO MÍNIMO INDÍCIO DE ILICITUDE NA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PERÍCIA. PRECLUSÃO NO MOMENTO. DANOS NÃO CONFIGURADOS. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, não se está diante de relação de consumo, eis que o Apelado (Banco do Brasil) atua como mero depositário dos valores repassados pelo empregador aos participantes do PASEP. Razão disso, aplicável na hipótese a regra geral do art. 373, inciso I, do CPC. 2. Por força do artigo 373, inciso I do CPC, cabia a Apelante comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu alegado direito, com a apresentação de cálculos com parâmetros legalmente estabelecidos (no caso, índices de atualização constantes da Lei Federal n. 9.365/96), e dedução dos valores percebidos em folha de pagamento, mas não o fez. 3. Inapropriada a realização de perícia, nesta fase processual, eis que no curso do processo, no âmbito do primeiro grau a Apelante sequer demandou neste sentido, ao passo que o Réu/Apelado, em sua contestação, sugeriu essa alternativa, restando desacolhido pelo Juízo de origem e em contrarrazões disse ser dispensável tal providência. 4. Sentença mantida. Apelo conhecido e desprovido. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Bernardo Buosi (OAB: 6117/AC) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0001916-28.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
22/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisca Silva Cavalcante Dourado - Apelado: Banco do Brasil S/A. - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0001916-28.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, "b", do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Bernardo Buosi (OAB: 6117/AC) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)
22/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisca Silva Cavalcante Dourado - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - Logo, pendente a discussão sobre matéria no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento do presente processo, a teor do art. 1030, III, do Código de Processo Civil, até que decidam o mérito do Tema 1300 de Recurso Repetitivo, quando então deverão ser cumpridas as determinações contidas no art. 1040 e seguintes do Código de Processo Civil. Após a comunicação do julgamento dos recursos representativos, junte-se cópia do acórdão e retorne-se estes autos em conclusão. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0001916-28.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Bernardo Buosi (OAB: 6117/AC) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)
08/04/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/07/2024, 15:30Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/07/2024, 15:30Expedição de Certidão.
09/07/2024, 11:51Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2024, 11:10Expedida/Certificada
10/06/2024, 07:48Ato ordinatório
03/06/2024, 08:17Juntada de Petição de Apelação
22/05/2024, 10:04Documentos
CARIMBO
•30/04/2024, 14:00
Interlocutória
•08/04/2024, 15:24
DECISÃO
•27/03/2024, 09:32
DECISÃO
•27/03/2024, 09:32
DECISÃO
•27/03/2024, 09:32
DECISÃO
•27/03/2024, 09:32
DECISÃO
•27/03/2024, 09:32
DECISÃO
•27/03/2024, 09:32
DECISÃO
•27/03/2024, 09:32
Despacho
•27/03/2024, 09:29
Despacho
•27/03/2024, 09:29
Despacho
•27/03/2024, 09:29
Despacho
•27/03/2024, 09:29
Despacho
•27/03/2024, 09:29
Despacho
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