0001916-28.2024.8.01.0001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCA SILVA CAVALCANTE DOURADO

CPF 215.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

DARA MELLO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINE SILVA DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/AC 6117•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:02

Transitado em Julgado em "data"

27/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:27

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:28

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

24/12/2025, 07:01

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito

23/12/2025, 15:25

Conclusos para admissibilidade recursal

16/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:34

Ato ordinatório

14/11/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/11/2025, 10:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/11/2025, 10:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/11/2025, 10:01

Documentos

Interlocutória

•16/10/2025, 13:58

Interlocutória

•04/04/2025, 14:38

TipoProcessoDocumento#536

•30/10/2024, 17:22