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0713455-18.2022.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

M SHOP COMERCIAL LTDA.

CNPJ 01.***.***.0001-33

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PAU FERRO DA SILVA

OAB/SP 178225•Representa: ATIVO

MILTON FONTES

OAB/SP 132617•Representa: ATIVO

GABRIEL NEDER DE DONATO

OAB/SP 273119•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: M Shop Comercial Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) - Renato Pau Ferro da Silva (OAB: 178225/SP) - GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB: 273119/SP) - Renato Vilela Faria (OAB: 205223/SP) - André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP) - Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB: 246242/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) Nº 0713455-18.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: M Shop Comercial Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública, para que tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. - Magistrado(a) - Advs: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) - Renato Pau Ferro da Silva (OAB: 178225/SP) - GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB: 273119/SP) - Renato Vilela Faria (OAB: 205223/SP) - André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP) - Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB: 246242/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) Nº 0713455-18.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: M Shop Comercial Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) - Renato Pau Ferro da Silva (OAB: 178225/SP) - GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB: 273119/SP) - Renato Vilela Faria (OAB: 205223/SP) - André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP) - Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB: 246242/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) Nº 0713455-18.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: M Shop Comercial Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada. - Magistrado(a) - Advs: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) - Renato Pau Ferro da Silva (OAB: 178225/SP) - GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB: 273119/SP) - Renato Vilela Faria (OAB: 205223/SP) - André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP) - Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB: 246242/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) Nº 0713455-18.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: M Shop Comercial Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha nlmvzc. - Magistrado(a) - Advs: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) - Renato Pau Ferro da Silva (OAB: 178225/SP) - GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB: 273119/SP) - Renato Vilela Faria (OAB: 205223/SP) - André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP) - Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB: 246242/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) Nº 0713455-18.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: M Shop Comercial Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada. - Magistrado(a) - Advs: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) - Renato Pau Ferro da Silva (OAB: 178225/SP) - GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB: 273119/SP) - Renato Vilela Faria (OAB: 205223/SP) - André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP) - Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB: 246242/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) Nº 0713455-18.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: M Shop Comercial Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 376/380, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil,determino a REMESSA dos autos à Segunda Câmara Cíveldeste Tribunal de Justiça, órgão prolator do Acórdão recorrido. Intimem-se.". - Magistrado(a) - Advs: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) - Renato Pau Ferro da Silva (OAB: 178225/SP) - GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB: 273119/SP) - Renato Vilela Faria (OAB: 205223/SP) - André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP) - Carlos Eduardo Dantas Costa (OAB: 246242/SP) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) Nº 0713455-18.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/03/2026, 00:00

Realizado cálculo de custas

16/04/2024, 11:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:46

Juntada de Outros Documentos

03/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:12

Ato ordinatório

11/10/2023, 09:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:00

CARIMBO

•18/07/2023, 14:30

Interlocutória

•26/04/2023, 16:01

Despacho

•15/03/2023, 13:04

Despacho

•21/11/2022, 21:18

Interlocutória

•07/11/2022, 10:53