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0705525-46.2022.8.01.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Roberto Barros
Processos relacionados
Partes do Processo
HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI
CNPJ 05.***.***.0001-08
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
CNPJ 04.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
AMAURI SILVA TORRES
OAB/PR 19895•Representa: ATIVO
ROLAND DOS SANTOS OMENA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDA S. DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA
OAB/AC 3902•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 01:01Juntada de Petição de Parecer
24/04/2026, 13:00Juntada de Outros documentos
24/04/2026, 13:00Expedição de Certidão.
22/04/2026, 14:17Ato ordinatório
22/04/2026, 14:07Expedição de Certidão.
22/04/2026, 13:03Ato ordinatório
22/04/2026, 12:40Expedição de Certidão.
22/04/2026, 11:30Expedição de Certidão.
20/04/2026, 13:20Publicado ato_publicado em 18/04/2026.
18/04/2026, 07:00Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
17/04/2026, 13:15Conclusos para decisão
16/04/2026, 14:21Expedição de Certidão.
16/04/2026, 14:21Expedição de Certidão.
16/04/2026, 14:20Mérito
16/04/2026, 09:00Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•17/04/2026, 13:15
TipoProcessoDocumento#22
•31/03/2026, 12:50
Interlocutória
•16/03/2026, 11:03
Interlocutória
•13/02/2024, 19:47
TipoProcessoDocumento#536
•12/06/2023, 17:06
TipoProcessoDocumento#22
•15/05/2023, 16:52