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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ 05.***.***.0001-08

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. de Freitas (OAB: 63584/PR) - Vanessa Cristina Milkiewicz Oliveira (OAB: 112142/PR) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) Nº 0705525-46.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

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AMAURI SILVA TORRES

OAB/PR 19895•Representa: ATIVO

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. - Magistrado(a) - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. de Freitas (OAB: 63584/PR) - Vanessa Cristina Milkiewicz Oliveira (OAB: 112142/PR) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) Nº 0705525-46.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. de Freitas (OAB: 63584/PR) - Vanessa Cristina Milkiewicz Oliveira (OAB: 112142/PR) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) Nº 0705525-46.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica, para que tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. - Magistrado(a) - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. de Freitas (OAB: 63584/PR) - Vanessa Cristina Milkiewicz Oliveira (OAB: 112142/PR) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) Nº 0705525-46.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada. - Magistrado(a) - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. de Freitas (OAB: 63584/PR) - Vanessa Cristina Milkiewicz Oliveira (OAB: 112142/PR) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) Nº 0705525-46.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 589/592, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil,determino a REMESSA dos autos a Primeira Câmara Cíveldeste Tribunal de Justiça, órgão prolator do Acórdão recorrido.". - Magistrado(a) - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. de Freitas (OAB: 63584/PR) - Vanessa Cristina Milkiewicz Oliveira (OAB: 112142/PR) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) Nº 0705525-46.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

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Realizado cálculo de custas

22/06/2023, 08:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:17

Ato ordinatório

28/02/2023, 07:57

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2023, 15:19

Realizado cálculo de custas

14/02/2023, 09:09

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 07:57

CARIMBO

•27/01/2023, 11:02

ACÓRDÃO

•13/01/2023, 13:24

ACÓRDÃO

•13/01/2023, 13:24

ACÓRDÃO

•13/01/2023, 13:24

ACÓRDÃO

•13/01/2023, 13:24

ACÓRDÃO

•13/01/2023, 13:24

ACÓRDÃO

•13/01/2023, 13:24

ACÓRDÃO

•13/01/2023, 13:24

ACÓRDÃO

•13/01/2023, 13:24

ACÓRDÃO

•13/01/2023, 13:24

ACÓRDÃO

•13/01/2023, 13:24

Despacho

•29/08/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 07:32

Interlocutória

•07/07/2022, 09:47

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