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0601794-31.2016.8.01.0070

Apelação CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2016
Valor da Causa
R$ 9.665,27
Orgao julgador
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
Autor
LUCIANE RODRIGUES MOREIRA
CPF 638.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: Luciane Rodrigues Moreira - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0601794-31.2016.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Erik da Fonseca Farhat -

13/05/2026, 00:00

Apensado ao processo "numero do processo"

17/02/2025, 09:44

Retificação de Classe Processual

03/04/2024, 06:57

Expedição de documento

14/09/2021, 12:30

Ato ordinatório

14/09/2021, 11:25

Expedição de documento

14/09/2021, 11:12

Mero expediente

10/09/2021, 14:14

Documento

09/12/2020, 23:18

Documento

09/12/2020, 23:18

Petição

09/12/2020, 23:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/12/2020, 23:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/07/2020, 07:27

Sobrestado

24/11/2016, 09:21

Expedição de documento

23/11/2016, 12:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/11/2016, 22:33
Documentos
TipoProcessoDocumento#536
01/09/2016, 09:15