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0601794-31.2016.8.01.0070
Embargos De Declaracao CivelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Rogeria José Epaminondas Mesquita
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
LUCIANE RODRIGUES MOREIRA
CPF 638.***.***-04
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: PASSIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/02/2025, 09:45Apensado ao processo "numero do processo"
17/02/2025, 09:44Apensado ao processo "numero do processo"
17/02/2025, 09:44Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
17/07/2020, 07:21Sobrestado
24/11/2016, 09:19Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
10/10/2016, 10:22Expedição de Certidão.
30/09/2016, 10:30Expedição de Acórdão.
28/09/2016, 07:00Conclusos para decisão
23/09/2016, 14:04Expedição de Certidão.
22/09/2016, 14:00Incluído em pauta para 16/09/2016 12:41:20 local.
16/09/2016, 12:41Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
16/09/2016, 11:31Conclusos para despacho
14/09/2016, 11:05Expedição de Certidão.
13/09/2016, 09:53Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
13/09/2016, 09:51Documentos
Nenhum documento disponivel