0701462-02.2023.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 97.037,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

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Partes do Processo

DAGLE ALVES DOS SANTOS

CPF 951.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/05/2026, 13:41

Processo Reativado

23/03/2026, 11:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/01/2026, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelada: Dagle Alves dos Santos - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000017375, com 2 folhas. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Romário Victor Soares de Sousa - Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB: 3793/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701462-02.2023.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá -

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelada: Dagle Alves dos Santos - Decisão Monocrática MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701462-02.2023.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social alegando inconformismo com sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá-AC, em Ação Previdenciária. Precedendo ao exame do recurso, exsurge manifesta incompetência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para p

05/12/2025, 00:00

Juntada de Outros Documentos

04/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:45

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

02/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2025, 05:18

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Dagle Alves dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - 1. Cumpra-se o Provimento COGER nº 16/2016, item H1, que diz: "... Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015." 2. Após, remeta-se os autos ao Tribu Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701462-02.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

27/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2025, 07:01

Mero expediente

02/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:10

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2025, 13:47

Documentos

Interlocutória

•28/12/2023, 01:31

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:05

Interlocutória

•28/10/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 06:17

CARIMBO

•25/04/2025, 19:21

Despacho

•02/09/2025, 09:49