0710692-54.2016.8.01.0001

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.360,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA

CPF 321.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ROSELI KNORST SCHAFER

OAB/AC 3575•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Reativado

16/03/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Francisco Ferreira de Souza - Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 3. Com esses registros e considerações, com fundamento no Art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, e Art. 187, §3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre RITJAC, não conheço da Remessa Necessária e, inexistindo interposição de Recurso voluntário, devolvo o processo à origem pa MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0710692-54.2016.8.01.0001 - Remessa Necessária Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Francisco Ferreira de Souza - Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000015566, com 7 folhas. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Rodrigo Santos de Araújo MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0710692-54.2016.8.01.0001 - Remessa Necessária Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/08/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 02:06

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisco Ferreira de SouzaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: ROSELI KNORST SCHAFER (OAB 3575/AC) - Processo 0710692-54.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Diante do exposto, julgo procedente o pedido subsidiário para converter o benefício de auxílio doença concedido na tutela de urgência em auxílio acidente, a partir de 16 de dezembro de 2022. Condeno o INSS na obrigação de pagar ao autor o benefício denomin

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:36

Julgado procedente o pedido

21/06/2025, 00:18

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:12

Documentos

Despacho

•27/09/2016, 17:08

Interlocutória

•16/03/2017, 12:48

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 19:32

Despacho

•19/06/2018, 21:00

Interlocutória

•11/03/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:39

Ata de Audiência (Outras)

•13/09/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 07:56

Ata de Audiência (Outras)

•21/11/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 07:55

Ata de Audiência (Outras)

•18/09/2024, 13:54

Interlocutória

•01/10/2024, 07:53

ACÓRDÃO

•04/02/2025, 18:58