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0704030-80.2024.8.01.0070
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
ERONILSON DE OLIVEIRA FERNANDO
CPF 523.***.***-87
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO
CNPJ 15.***.***.0001-45
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC
CNPJ 01.***.***.0001-43
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
THANIA CRISTINA SILVA DA CRUZ
OAB/AC 2481•Representa: ATIVO
LAURO LUCIO LACERDA
OAB/RO 3919•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/12/2025, 13:24Expedição de Certidão.
27/12/2025, 04:43Expedição de Certidão.
20/12/2025, 00:49Publicado ato_publicado em 16/12/2025.
16/12/2025, 05:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: LAURO LUCIO LACERDA (OAB 3919RO), ADV: THANIA CRISTINA SILVA DA CRUZ (OAB 2481/AC) - Processo 0704030-80.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1Eronilson de Oliveira FernandoB0 - RECLAMADO: B1Detran RondoniaB0 - B1Estado do AcreB0 - B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Decisão Conforme já implantado o sistema EPROC no âmbito deste Juizado Especial da Fazenda Pública, indefiro o pedido de c
16/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
15/12/2025, 13:55Expedição de Certidão.
15/12/2025, 10:00Expedição de Certidão.
15/12/2025, 10:00Expedição de Certidão.
15/12/2025, 10:00Indeferimento
11/12/2025, 17:01Conclusos para decisão
11/12/2025, 09:52Publicado ato_publicado em 11/12/2025.
11/12/2025, 09:10Publicado ato_publicado em 11/12/2025.
11/12/2025, 08:47Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LAURO LUCIO LACERDA (OAB 3919RO), ADV: THANIA CRISTINA SILVA DA CRUZ (OAB 2481/AC) - Processo 0704030-80.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1Eronilson de Oliveira FernandoB0 - RECLAMADO: B1Detran RondoniaB0 - B1Estado do AcreB0 - B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumpri
11/12/2025, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 16:11Documentos
Despacho
•03/07/2024, 13:44
Interlocutória
•08/08/2024, 10:54
Ato Ordinatório
•09/10/2024, 15:26
CARIMBO
•06/03/2025, 12:48
CARIMBO
•16/06/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•08/07/2025, 11:02
Ato Ordinatório
•09/12/2025, 11:00
Interlocutória
•11/12/2025, 17:01