0701363-13.2024.8.01.0009

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.070,60

Orgao julgador

Lois Carlos Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Senador Guiomard

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 04.***.***.0001-28

Autor

JOSE GALVAO DA SILVA DE SOUSA

CPF 826.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244•Representa: ATIVO

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

UESLEI FREIRE BERNARDINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL MOREIRA FURTADO DE QUEIROZ

OAB/AM 14823•Representa: PASSIVO

WILLIANS DE LIMA CRUZ

OAB/AM 14548•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:33

Transitado em Julgado em "data"

28/11/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:39

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

17/10/2025, 07:00

Ausência de pressupostos processuais

16/10/2025, 19:11

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:24

Gratuidade da Justiça

01/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 07:39

Mero expediente

02/09/2025, 10:19

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•02/09/2025, 10:19

Interlocutória

•01/10/2025, 12:02

TipoProcessoDocumento#787

•16/10/2025, 19:11