0717002-95.2024.8.01.0001

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.236,38

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Margarida Carvalho Lima - Apelado: Banco Pan S/A - - Mantém-se a decisão recorrida. Assim exposto, determina-se a remessa do Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0717002-95.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Margarida Carvalho Lima - Apelado: Banco Pan S/A - Dá a parte Apelada,Banco Pan S/A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) Nº 0717002-95.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Margarida Carvalho Lima - Apelado: Banco Pan S/A - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que tome ciência da decisão proferida às páginas 391/398. - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) Nº 0717002-95.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Margarida Carvalho Lima - Apelado: Banco Pan S/A - - À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0717002-95.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Margarida Carvalho Lima - Apelado: Banco Pan S/A - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) Nº 0717002-95.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Margarida Carvalho Lima - Apelado: Banco Pan S/A - Dá a parte Recorrida Banco Pan S/A. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) Nº 0717002-95.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Margarida Carvalho Lima - Apelado: Banco Pan S/A - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Nº 0717002-95.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/06/2025, 12:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Margarida Carvalho LimaB0 - RECONVINDO: B1Banco Pan S/AB0 - Intimem-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação Intimem-se. Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0717002-95.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos -

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 09:42

Mero expediente

02/06/2025, 12:10

Documentos

Interlocutória

•07/10/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 07:10

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2024, 08:28

Despacho

•28/11/2024, 15:51

CARIMBO

•31/03/2025, 11:26

Despacho

•02/06/2025, 12:10