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0706878-87.2023.8.01.0001

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
MARIA EUNICE BRAGA DE ARAUJO LEITE
CPF 196.***.***-91
Autor
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/AC 4861•Representa: ATIVO
CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA
OAB/AC 2466•Representa: ATIVO
CELSO ARAUJO RODRIGUES
OAB/AC 2654•Representa: ATIVO
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO
ROBERTA SACCHI CARVALHO
OAB/SP 301189•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:27

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 00:24

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Eunice Braga de Araújo LeiteB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - A Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: ROBERTA SACCHI CARVALHO (OAB 301189/SP), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE (OAB 23798/PE), ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB 17700/PE) - Processo 0706878-87.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários -

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 09:12

Ato ordinatório

09/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:12

Ato ordinatório

09/12/2025, 09:59

Processo Reativado

05/12/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Eunice Braga de Araújo Leite - Apelado: Banco Pan S.A - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Celia da Cruz Barros Ca INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0706878-87.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Eunice Braga de Araújo Leite - Apelado: Banco Pan S.A - Dá a parte Agravada Banco Pan S.A. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) - Roberta Sacchi Carvalho (OAB: 301189/SP) - Urbano Vita Nº 0706878-87.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Eunice Braga de Araújo Leite - Apelado: Banco Pan S.A - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) - Ro Nº 0706878-87.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Eunice Braga de Araújo Leite - Apelado: Banco Pan S.A - - Dito isso, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0706878-87.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) - Roberta Sacchi Carvalho (OAB:

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Eunice Braga de Araújo Leite - Apelado: Banco Pan S.A - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) Nº 0706878-87.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

16/04/2025, 00:00
Documentos
Interlocutória
•14/06/2023, 12:32
Ato Ordinatório
•31/07/2023, 08:47
Ata de Audiência (Outras)
•05/09/2023, 08:07
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 10:08
CARIMBO
•21/05/2024, 07:49
Ato Ordinatório
•09/12/2025, 09:59