Voltar para busca
0706878-87.2023.8.01.0001
Agravo Em Recurso EspecialProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA EUNICE BRAGA DE ARAUJO LEITE
CPF 196.***.***-91
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/RO 3684•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
02/12/2025, 15:13Transitado em Julgado em 02/12/2025
02/12/2025, 15:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025
06/11/2025, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/11/2025, 01:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025
03/11/2025, 21:20Conheço do agravo de MARIA EUNICE BRAGA DE ARAUJO LEITE para não conhecer do Recurso Especial
03/11/2025, 21:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/09/2025, 15:27Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/09/2025, 14:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
04/09/2025, 13:45Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/11/2025, 21:20