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0700628-48.2022.8.01.0009

Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2022
Valor da Causa
R$ 14.053,17
Orgao julgador
Vara Cível de Senador Guiomard
Partes do Processo
FRANCINEILO DE ALENCAR SILVA
CPF 797.***.***-68
Autor
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Reu
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
TERCEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE
TERCEIRO
HELLE TEIXEIRA DE CARVALHO
TERCEIRO
Advogados / Representantes
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL
OAB/SP 349410Representa: ATIVO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/AC 4940Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:16

Mero expediente

27/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:32

Processo Reativado

22/04/2026, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 03:29

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 08:28

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:31

Mero expediente

05/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:00

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 12:00

Processo Reativado

20/02/2026, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francineilo de Alencar Silva - Apelado: Banco Pan S.A - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700628-48.2022.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Ante o exposto, nos termos do art. 932, IV, "a" e b, do CPC, nego provimento à apelação, mantendo-se integralmente a sentença que julgou improcedente a ação. Custas e honorários pela parte apelante, estes majorados para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC, suspensa, contudo, a sua exigibilidade, em razão da gratuidade

21/01/2026, 00:00
Documentos
Interlocutória
07/06/2022, 14:08
Interlocutória
14/07/2022, 07:34
Despacho
03/04/2023, 20:20
Interlocutória
14/06/2023, 12:41
Ato Ordinatório
30/08/2023, 10:52
Despacho
06/10/2023, 12:01
Interlocutória
22/03/2024, 12:12
Ato Ordinatório
29/10/2024, 09:09
Interlocutória
15/01/2025, 10:55
Despacho
13/02/2025, 08:08
Despacho
06/03/2025, 17:54
Despacho
29/04/2025, 20:16
Interlocutória
09/05/2025, 09:35
Despacho
15/05/2025, 11:56
Despacho
03/06/2025, 09:01