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0701554-17.2022.8.01.0013
Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 80.595,04
Orgao julgador
Vara Cível de Feijó
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA EDUARDA FREITAS MELO
CPF 070.***.***-47
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA
CNPJ 07.***.***.0001-90
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
DAIANA DE ARAUJO PERES
OAB/AC 5657•Representa: ATIVO
NATANA DE OLIVEIRA JALES
OAB/AC 4693•Representa: ATIVO
LAIS BEZERRA DE CARVALHO
OAB/AC 5420•Representa: PASSIVO
ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ
OAB/AC 3781•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência) - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Eduarda Freitas Melo - Final de Decisão de fls. 215/218: "...III - Nº 0701554-17.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó - Ante o exposto e nos termos do art. 1.030, III, do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do recurso, tendo em vista o Tema no 1.271, do STF. Após a comunicação do julgamento do recurso representativo (Tema no 1.271, do STF), junte-se cópia do acórdão e retorne
01/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência) - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Eduarda Freitas Melo - Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. RECONHECIMENTO DE DIREITO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recursos de Apelação em face de Sentença que reconheceu o direito à percepção do benefício de Pensã MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701554-17.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó -
26/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência) - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Eduarda Freitas Melo - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Priscila Cunha Rocha Lopes (OAB: 2928/AC) - Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) - Da Nº 0701554-17.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó -
16/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência) - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Eduarda Freitas Melo - Dá a parte Recorrida Maria Eduarda Freitas Melo por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: Priscila Cunha Rocha Lopes (OAB: 2928/AC) - Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) - Daiana de Araújo Peres (OAB: Nº 0701554-17.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó -
16/10/2025, 00:00Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 09:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência) - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Eduarda Freitas Melo - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos pod Nº 0701554-17.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó -
19/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência) - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Eduarda Freitas Melo - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos pod Nº 0701554-17.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó -
19/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência) - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Eduarda Freitas Melo - 3. Assim, a fim de evitar eventuais nulidades, à Gerência de Feitos para que providencie a intimação da Apelada para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de quinze dias, bem como para manifestar-se quanto ao julgamento virtual, no prazo legal de três dias (art. 93, caput, §§ Nº 0701554-17.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó -
19/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência) - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Eduarda Freitas Melo - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos pod Nº 0701554-17.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó -
19/05/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/02/2025, 08:24Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/02/2025, 08:24Ato ordinatório
17/02/2025, 08:21Expedição de Certidão.
17/02/2025, 08:20Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2025, 14:56Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Eduarda Freitas Melo - Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA), Estado do Acre - Certidão de Publicação Djen Intimação - ADV: Natana de Oliveira Jales (OAB 4693/AC), Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB 3781/AC), Lais Bezerra de Carvalho (OAB 5420/AC), Daiana de Araújo Peres (OAB 5657/AC) Processo 0701554-17.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -
21/01/2025, 00:00Documentos
Interlocutória
•07/12/2022, 20:40
Ato Ordinatório
•13/12/2022, 12:43
Ato Ordinatório
•13/12/2022, 13:02
Despacho
•29/05/2023, 10:15
Interlocutória
•27/11/2023, 21:06
Ato Ordinatório
•30/11/2023, 12:11
Ata de Audiência (Outras)
•16/02/2024, 10:37
CARIMBO
•05/04/2024, 13:43
Ato Ordinatório
•07/06/2024, 07:36
Despacho
•08/07/2024, 14:00
Interlocutória
•22/08/2024, 13:10
Despacho
•04/11/2024, 20:07