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0701554-17.2022.8.01.0013
Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 80.595,04
Orgao julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA
CNPJ 07.***.***.0001-90
MARIA EDUARDA FREITAS MELO
CPF 070.***.***-47
Advogados / Representantes
NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONCALVES
OAB/AC 3935•Representa: ATIVO
PRISCILA CUNHA ROCHA LOPES
OAB/AC 2928•Representa: ATIVO
NATANA DE OLIVEIRA JALES
OAB/AC 4693•Representa: PASSIVO
TEREZINHA DAMASCENO TAUMATURGO
OAB/AC 4675•Representa: PASSIVO
DAIANA DE ARAUJO PERES
OAB/AC 5657•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 08:35Ato ordinatório
28/11/2025, 12:41Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1271
25/11/2025, 08:25Conclusos para admissibilidade recursal
11/11/2025, 12:04Expedição de Certidão.
11/11/2025, 12:03Expedição de Certidão.
16/10/2025, 08:37Ato ordinatório
15/10/2025, 09:37Expedição de Certidão.
15/10/2025, 09:23Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
09/10/2025, 12:46Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 12:39Transferência de Processo - Saída
02/10/2025, 11:30Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2025, 11:30Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
01/10/2025, 11:36Expedição de Certidão.
01/10/2025, 11:34Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/08/2025, 11:00Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•15/05/2025, 12:40
TipoProcessoDocumento#536
•17/07/2025, 13:43
Interlocutória
•25/11/2025, 08:25