0707891-11.2023.8.01.0070

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDICARLOS SILVA DE LIMA

CPF 477.***.***-25

Autor

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 09.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA

OAB/GO 26141•Representa: ATIVO

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP 198286•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:05

Juntada de Certidão

25/11/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB 198286/SP), ADV: DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA (OAB 26141GO) - Processo 0707891-11.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - CREDOR: B1Edcarlos Silva de LimaB0 - DEVEDOR: B1Midway S/A Crédito Financiamento e InvestimentoB0 - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) a pretensão (fls. 234), pois, considerando que o sistema EPROC entrou em utilização

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 11:58

Recebidos os autos

21/11/2025, 13:07

Mero expediente

21/11/2025, 13:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 05:31

Juntada de Certidão

30/10/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA (OAB 26141GO), ADV: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB 198286/SP) - Processo 0707891-11.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - CREDOR: B1Edcarlos Silva de LimaB0 - DEVEDOR: B1Midway S/A Crédito Financiamento e InvestimentoB0 - Certifico e dou fé que, conforme determinação do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, encaminho intimação das partes para ciência do ACÓRDÃO/2ªTR/JE/AC (fls. 232/235) e prov

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 06:55

Evoluída a classe de 436 para 156

28/10/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 22:44

Documentos

Interlocutória

•07/12/2023, 08:12

Despacho

•12/12/2023, 11:51

Ata de Audiência (Outras)

•20/06/2024, 11:47

CARIMBO

•30/07/2024, 08:21

Interlocutória

•11/09/2024, 10:24

Despacho

•21/11/2025, 13:07