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0707891-11.2023.8.01.0070
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Robson Ribeiro Aleixo
Processos relacionados
Partes do Processo
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 09.***.***.0001-12
EDICARLOS SILVA DE LIMA
CPF 477.***.***-25
Advogados / Representantes
RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA
OAB/SP 198286•Representa: ATIVO
DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
OAB/GO 26141•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 08:38Mero expediente
22/08/2025, 13:27Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2025, 10:58Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
04/08/2025, 10:57Transferência de Processo - Saída
04/08/2025, 10:57Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
18/07/2025, 07:00Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
18/07/2025, 07:00Transferência de Processo - Saída
18/07/2025, 07:00Expedição de Certidão.
18/07/2025, 06:59Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
17/07/2025, 10:00Expedição de Certidão.
07/07/2025, 07:59Mero expediente
03/07/2025, 18:47Conclusos para admissibilidade recursal
25/06/2025, 07:49Expedição de Certidão.
25/06/2025, 07:49Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/06/2025, 07:42Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•11/12/2024, 09:04
TipoProcessoDocumento#373
•19/03/2025, 12:32
TipoProcessoDocumento#22
•23/04/2025, 10:55
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•27/05/2025, 16:06
TipoProcessoDocumento#22
•03/07/2025, 18:47
TipoProcessoDocumento#22
•22/08/2025, 13:27