0706913-76.2025.8.01.0001

Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.164,24

Orgao julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

JOSE BEZERRA ROSAS

CPF 322.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449•Representa: ATIVO

FAIMA JINKINS GOMES

OAB/AC 3021•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

26/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:13

Mero expediente

12/03/2026, 15:59

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

15/01/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:30

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/01/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/12/2025, 21:03

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•14/11/2025, 11:54

TipoProcessoDocumento#536

•04/12/2025, 21:03

TipoProcessoDocumento#22

•12/03/2026, 15:59