0707363-53.2024.8.01.0001

Agravo Em Recurso EspecialSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 135.041,14

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ROSIMAR DE FATIMA FERREIRA FREIRE

CPF 635.***.***-34

Autor

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 42.***.***.0001-70

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LILIANE CESAR APPROBATO

OAB/GO 26878•Representa: PASSIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AC 4940•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

09/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:34

Não conhecido o recurso de ROSIMAR DE FATIMA FERREIRA FREIRE

06/10/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 21:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 848516/2025

16/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 17:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 16:45

Protocolizada Petição 848516/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2025

10/09/2025, 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

08/09/2025, 10:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 21:40