Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
EntrarCadastre-se
Voltar para busca

0706408-90.2022.8.01.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2022
Valor da Causa
R$ 122.790,30
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:46

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Francisca Chaves PacíficoB0 - REQUERIDO: B1Banco Safra SaB0 e outros - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública Intimação - ADV: ENY BITTENENCOURT (OAB 29442/BA) - Processo 0706408-90.2022.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Interpretação / Revisão de Contrato -

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisca Chaves PacíficoB0 - REQUERIDO: B1Ban Intimação - ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: ENY BITTENENCOURT (OAB 29442/BA), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC) - Processo 0706408-90.2022.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Interpretação / Revisão de Contrato -

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 13:52

Expedida/Certificada

26/03/2026, 13:52

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:41

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:04

Processo Reativado

24/03/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisca Chaves Pacífico - Apelado: Banco Bmg S. A - Apelado: Banco Santander (Brasil) Sa - Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0706408-90.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisca Chaves Pacífico - Apelado: Banco Bmg S. A - Apelado: Banco Santander (Brasil) Sa - Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA Nº 0706408-90.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisca Chaves Pacífico - Apelado: Banco Bmg S. A - Apelado: Banco Santander (Brasil) Sa - Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Dá a parte Recorrida Banco Bmg S. A. e outros por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB: 373436/SP) - Roberta Beatriz do N Nº 0706408-90.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisca Chaves Pacífico - Apelado: Banco Bmg S. A - Apelado: Banco Santander (Brasil) Sa - Apelado: Banco Itaú Consignado S/A - - À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Por fim, determino que as publicações relativas à parte recorrida Banco Santander S.A. sejam fei INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0706408-90.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisca Chaves Pacífico - Apelado: Banco Bmg S. A - Apelado: Banco Santander (Brasil) Sa - Apelado: Banco Itaú Consignado S/A - Dá a parte Recorrida Banco Bmg S. A. E outros por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB: 373436/SP) - Roberta Beatriz do Na Nº 0706408-90.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

21/05/2025, 00:00
Documentos
Interlocutória
•09/06/2022, 09:53
Ato Ordinatório
•17/08/2022, 13:02
Ato Ordinatório
•17/08/2022, 14:14
Ato Ordinatório
•13/09/2022, 08:19
Ato Ordinatório
•11/10/2022, 10:07
Ata de Audiência (Outras)
•03/11/2022, 11:45
Ato Ordinatório
•02/12/2022, 10:30
Interlocutória
•11/04/2023, 12:48
Interlocutória
•15/05/2023, 11:43
Despacho
•30/05/2023, 12:25
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 10:31
Ata de Audiência (Outras)
•29/06/2023, 11:55
Interlocutória
•11/10/2023, 08:53
Interlocutória
•19/01/2024, 08:59
CARIMBO
•13/03/2024, 12:12