0706408-90.2022.8.01.0001

Agravo Em Recurso EspecialSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 122.790,30

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

FRANCISCA CHAVES PACIFICO

CPF 444.***.***-34

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO BMG S. A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AC 4940•Representa: PASSIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/AC 6123•Representa: PASSIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/AC 5339•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

23/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 15:20

Não conhecido o recurso de FRANCISCA CHAVES PACIFICO

11/12/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

12/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

07/11/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 18:32

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 15:20