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0711650-93.2023.8.01.0001
Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 144.732,91
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ARILSON SOUZA DE OLIVEIRA
CPF 359.***.***-34
BANCO DO BRASIL S/A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ITALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO
ISAAC PANDOLFI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DIANA NUNES LOUREIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JESSICA SANTOS ANTONIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
05/02/2026, 14:13Transitado em Julgado em 05/02/2026
05/02/2026, 14:13Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1077924/2025
05/11/2025, 17:41Protocolizada Petição 1077924/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/11/2025
05/11/2025, 17:27Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025
27/10/2025, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/10/2025, 01:39Não conhecido o recurso de ARILSON SOUSA DE OLIVEIRA
23/10/2025, 17:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025
23/10/2025, 17:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
01/10/2025, 16:03Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/10/2025, 15:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
01/10/2025, 12:04Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/10/2025, 17:40
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•05/11/2025, 17:41