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0711650-93.2023.8.01.0001
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 144.732,91
Orgao julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
Processos relacionados
Partes do Processo
ARILSON SOUZA DE OLIVEIRA
CPF 359.***.***-34
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.4744-95
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA
OAB/AC 2466•Representa: ATIVO
FABIANA PIMENTEL MULIM
OAB/ES 40666•Representa: PASSIVO
JULIANE VIEIRA SILVA MONECCHI
OAB/ES 31953•Representa: PASSIVO
ISAAC PANDOLFI
OAB/ES 10550•Representa: PASSIVO
ITALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 13:04Arquivado Definitivamente
05/02/2026, 13:04Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
05/02/2026, 12:55Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
05/02/2026, 12:49Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
01/10/2025, 09:58Expedição de Certidão.
29/09/2025, 08:04Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2025, 15:37Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
19/09/2025, 10:07Conclusos para admissibilidade recursal
17/09/2025, 07:12Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
16/09/2025, 22:00Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
16/09/2025, 22:00Expedição de Certidão.
28/08/2025, 08:40Ato ordinatório
27/08/2025, 08:47Expedição de Certidão.
27/08/2025, 08:45Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 17:00Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•06/02/2025, 13:05
Interlocutória
•14/07/2025, 09:32
Interlocutória
•25/09/2025, 15:37