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0704130-98.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO HEVERTON COSTA DA SILVA
CPF 859.***.***-04
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ALMIR FERNANDES DE SOUZA NETO
OAB/MG 225419•Representa: ATIVO
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 13:06Expedição de Certidão.
26/02/2026, 13:05Processo Reativado
12/02/2026, 09:32Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Heverton Costa da Silva Advogado: Almir Fernandes de Souza Neto (OAB: 225419/MG) Advogado: Glauber Cairu R. Gonçalves (OAB: 61632/GO) Apelado: Banco Bmg S. A Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0704130-98.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Jui Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704130-98.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marlon Martins Machado.
17/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Heverton Costa da Silva Advogado: Almir Fernandes de Souza Neto (OAB: 225419/MG) Advogado: Glauber Cairu R. Gonçalves (OAB: 61632/GO) Apelado: Banco Bmg S. A Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0704130-98.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Jui Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704130-98.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marlon Martins Machado.
17/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Heverton Costa da Silva - Apelado: Banco Bmg S. A - Advogado: Almir Fernandes de Souza Neto (OAB: 225419/MG) - Advogado: Glauber Cairu R. Gonçalves (OAB: 61632/GO) - Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM Próximos Julgados - 0704130-98.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marlon Martins Machado -
02/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/10/2025, 12:44Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/10/2025, 12:44Recebidos os autos
03/10/2025, 10:34Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2025, 15:05Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0704130-98.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMADO: B1Banco BMG S.A.B0 - DECISÃO Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95). Intime a recorr
23/09/2025, 00:00Expedida/Certificada
22/09/2025, 07:57Recebidos os autos
16/09/2025, 09:29Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2025, 09:29Documentos
Interlocutória
•16/06/2025, 12:53
Interlocutória
•03/07/2025, 09:39
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 17:42
Ata de Audiência (Outras)
•29/07/2025, 10:30
CARIMBO
•20/08/2025, 11:55
Interlocutória
•16/09/2025, 09:29