0704130-98.2025.8.01.0070

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Marlon Martins Machado

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Partes do Processo

PAULO HEVERTON COSTA DA SILVA

CPF 859.***.***-04

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR FERNANDES DE SOUZA NETO

OAB/MG 225419•Representa: ATIVO

GLAUBER CAIRU R. GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:32

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:28

Transitado em Julgado em "data"

12/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/12/2025, 11:44

Mérito

10/12/2025, 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:18

Para Julgamento

01/12/2025, 11:08

Pedido de inclusão

01/12/2025, 10:09

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:50

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

08/10/2025, 07:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•11/12/2025, 11:44