0710917-59.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

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Partes do Processo

EUGENIO COSTA MAJACUNDE

CPF 197.***.***-87

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/PE 29246•Representa: ATIVO

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/AC 5957•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/AC 5695•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eugenio Costa Majacunde - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Eugenio Costa Majacunde - 1. Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, concedo ao Apelante Eugenio Costa Majacunde o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre a preliminar de ausência de dialeticidade recursal apresentada na resposta ao recurso (pp. 383/391). 2. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos concl Nº 0710917-59.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

05/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/11/2025, 07:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/11/2025, 07:26

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:25

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 03:49

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Eugenio Costa MajacundeB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões aos recursos, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC), ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 29.246/PE) - Processo 0710917-59.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

14/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/10/2025, 11:52

Ato ordinatório

13/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Apelação

11/10/2025, 03:54

Juntada de Petição de Apelação

11/10/2025, 03:41

Realizado cálculo de custas

30/09/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Eugenio Costa MajacundeB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - (...) Dispositivo: Intimação - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC), ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 29.246/PE) - Processo 0710917-59.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para: a) DECLARAR A NULIDADE do contrato de cartão de crédito consignado com Reserva de Margem Consignável (RMC) acostado às fls. 231/2

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 10:43

Documentos

Interlocutória

•01/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:19

CARIMBO

•17/09/2025, 11:11