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0708863-57.2024.8.01.0001
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 232.677,82
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO CALENSK DOS SANTOS
CPF 979.***.***-91
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
CNPJ 05.***.***.0001-29
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-04
BANCO DO BRASIL S/A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA
OAB/AC 3224•Representa: ATIVO
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/RO 3684•Representa: ATIVO
GERSON BOAVENTURA DE SOUZA
OAB/AC 2273•Representa: ATIVO
ELÓI CONTINI
OAB/AC 4793•Representa: PASSIVO
DIEGO MARTIGNONI
OAB/SP 426247•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Paulo Calensk dos Santos - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Grupo Recovery Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Apelado: Ativos S.a Securitizadora de Créditos Financeiros - Apelado: Banco Daycolval - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civi INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0708863-57.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
22/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Calensk dos Santos - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Grupo Recovery Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Apelado: Ativos S.a Securitizadora de Créditos Financeiros - Apelado: Banco Daycolval - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que tome ciência do(a) d Nº 0708863-57.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
26/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Calensk dos Santos - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Grupo Recovery Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Apelado: Ativos S.a Securitizadora de Créditos Financeiros - Apelado: Banco Daycolval - Dá a parte Recorrida Banco do Brasil S/A E OUTROS por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos a Nº 0708863-57.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
26/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Paulo Calensk dos Santos - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Grupo Recovery Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Apelado: Ativos S.a Securitizadora de Créditos Financeiros - Apelado: Banco Daycolval - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0708863-57.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às par
28/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Calensk dos Santos - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Grupo Recovery Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Apelado: Ativos S.a Securitizadora de Créditos Financeiros - Apelado: Banco Daycolval - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que no prazo de 03 (três Nº 0708863-57.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
03/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Calensk dos Santos - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Grupo Recovery Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Apelado: Ativos S.a Securitizadora de Créditos Financeiros - Apelado: Banco Daycolval - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos au Nº 0708863-57.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
03/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Calensk dos Santos - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Grupo Recovery Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Apelado: Ativos S.a Securitizadora de Créditos Financeiros - Apelado: Banco Daycolval - Dá a parte Recorrida Caixa Econômica Federal e outros por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto n Nº 0708863-57.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
03/07/2025, 00:00Classe retificada de 7 para 15217
24/02/2025, 13:05Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/12/2024, 08:02Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/12/2024, 08:02Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2024, 08:28Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024, 16:48Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024, 10:38Recebidos os autos
21/11/2024, 13:37Remetidos os autos da Contadoria
21/11/2024, 13:37Documentos
Interlocutória
•10/06/2024, 11:44
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 06:49
Ata de Audiência (Outras)
•11/07/2024, 08:12
CARIMBO
•11/07/2024, 17:34
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 13:35
CARIMBO
•10/09/2024, 12:25