0708863-57.2024.8.01.0001

Agravo Em Recurso EspecialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 232.677,82

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

PAULO CALENSK DOS SANTOS

CPF 979.***.***-91

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/AC 6286•Representa: PASSIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/AC 4881•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de PAULO CALENSKY DOS SANTOS , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:58

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

05/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:27

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 22:10

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 17:10