0704396-85.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 45.540,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga

Partes do Processo

JOSE MARIA DA SILVA

CPF 079.***.***-34

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/AC 4178•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:00

Processo Reativado

23/02/2026, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) Apelado: José Maria da Silva Advogado: Heráclio Queiroz dos Santos (OAB: 4178/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0704396-85.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito G Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704396-85.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) Apelado: José Maria da Silva Advogado: Heráclio Queiroz dos Santos (OAB: 4178/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0704396-85.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito G Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704396-85.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.A - Apelado: José Maria da Silva - Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) - Advogado: Heráclio Queiroz dos Santos (OAB: 4178/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0704396-85.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga -

09/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/10/2025, 13:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: B1José Maria da SilvaB0 - DECISÃO: "Recebo, com fundamento no art. 43, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), observada a certidão exarada, o recurso interposto apenas no efeito devolutivo, pois, não vislumbro e tampouco restou demonstrada a possibilidade de dano irreparável. Intimação - ADV: HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC) - Processo 0704396-85.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Intime-se a parte recorrida para, no

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 11:13

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2025, 11:27

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 09:25

Despacho

•02/07/2025, 09:29

Despacho

•16/07/2025, 09:38

Interlocutória

•22/07/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:54

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2025, 13:20

CARIMBO

•28/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 21:46

Interlocutória

•25/09/2025, 11:27