0704396-85.2025.8.01.0070

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 45.540,00

Orgao julgador

Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

JOSE MARIA DA SILVA

CPF 079.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215•Representa: ATIVO

HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/AC 4178•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:48

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:43

Transitado em Julgado em "data"

23/02/2026, 12:13

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/02/2026, 12:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

18/12/2025, 22:35

Mérito

17/12/2025, 15:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

17/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:01

Para Julgamento

05/12/2025, 10:16

Pedido de inclusão

03/12/2025, 08:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•18/12/2025, 22:35