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0710937-21.2023.8.01.0001
Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 16.366,14
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARINETE VALE DE AQUINO CARVALHO
CPF 224.***.***-34
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
GERSON BOAVENTURA DE SOUZA
OAB/AC 2273•Representa: ATIVO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/AC 4940•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
02/03/2026, 17:03Transitado em Julgado em 26/02/2026
02/03/2026, 17:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026
21/01/2026, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/01/2026, 01:02Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026
16/01/2026, 20:50Não conhecido o recurso de MARINETE VALE DE AQUINO CARVALHO
16/01/2026, 20:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
09/12/2025, 14:31Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/12/2025, 14:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
08/12/2025, 06:30Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•16/01/2026, 20:50