0700842-28.2025.8.01.0011

Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.516,70

Orgao julgador

Marcelo Coelho de Carvalho

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

EZEQUIEL BARBOSA XAVIER

CPF 015.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215•Representa: ATIVO

JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE

OAB/AC 4660•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:30

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 07:29

Transitado em Julgado em "data"

25/03/2026, 05:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/03/2026, 11:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/03/2026, 11:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:49

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

25/02/2026, 10:28

Mérito

06/02/2026, 09:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

06/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:48

Para Julgamento

27/01/2026, 10:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•25/02/2026, 10:28