0700313-58.2024.8.01.0006

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.561,63

Orgao julgador

Júnior Alberto Ribeiro

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Partes do Processo

JORNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF 338.***.***-87

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ 14.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CARLA SOUZA PEIXOTO

OAB/AC 5572•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:01

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:01

Transitado em Julgado em "data"

13/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 13/12/2025.

13/12/2025, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

12/12/2025, 12:36

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:17

Mérito

09/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:52

Para Julgamento

26/11/2025, 10:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•24/11/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#536

•12/12/2025, 12:36