0700917-37.2020.8.01.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.028,34

Orgao julgador

Vara Civel de Feijó

Processos relacionados

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Partes do Processo

JACIRA MATOS DA SILVA KAXINAWA

CPF 606.***.***-72

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348•Representa: ATIVO

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO

OAB/AC 949•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 00:24

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700917-37.2020.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - RECLAMANTE: B1Jacira Matos da Silva KaxinawáB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC par

24/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:14

Expedida/Certificada

23/03/2026, 14:13

Indeferimento

13/01/2026, 12:23

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 04:59

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:45

Juntada de Certidão

15/12/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO (OAB 949/AC), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700917-37.2020.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - RECLAMANTE: B1Jacira Matos da Silva KaxinawáB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, recebi os presentes autos da Turma Recursal e, por conseguinte, dou as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento imedi

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 07:51

Documentos

Interlocutória

•24/12/2020, 12:17

CARIMBO

•02/05/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 07:47

Interlocutória

•13/01/2026, 12:23