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0700917-37.2020.8.01.0013

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2021
Valor da Causa
R$ 3.028,34
Orgao julgador
Marlon Martins Machado
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Autor
JACIRA MATOS DA SILVA KAXINAWA
CPF 606.***.***-72
Reu
Advogados / Representantes
MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO
OAB/AC 949Representa: ATIVO
ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ
OAB/AC 5348Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:40

Transitado em Julgado em "data"

04/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:39

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 18/10/2025.

18/10/2025, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

17/10/2025, 10:20

Mérito

16/10/2025, 15:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

16/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:38

Para Julgamento

03/10/2025, 10:24

Pedido de inclusão

02/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

26/09/2025, 08:28
Documentos
TipoProcessoDocumento#22
20/10/2021, 21:49
TipoProcessoDocumento#22
03/09/2025, 13:02
TipoProcessoDocumento#536
17/10/2025, 10:20