0708628-90.2024.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Robson Ribeiro Aleixo

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF 565.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA DA SILVA TONELLO LIRA

OAB/AC 5269•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Roberto Carlos Ferreira da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento COGER nº 10/2025. O referido Intimação - ADV: SAMARA DA SILVA TONELLO (OAB 5269/AC) - Processo 0708628-90.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material -

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:30

Ato ordinatório

28/11/2025, 09:05

Processo Reativado

27/11/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Roberto Carlos Ferreira da Silva - Apelado: Município de Rio Branco - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0708628-90.2024.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n. 0708628-90.2024.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em conhecer e rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator. Julgamento virtual. UNÂNIME. - Magistrado(a) Marcelo Coelho de Carvalho -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Roberto Carlos Ferreira da Silva - Apelado: Município de Rio Branco - Decide a Turma conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto apresentado e que integra o presente aresto. Votação unânime. - Magistrado(a) Lilian Deise Braga Paiva - Advs: Samara da Silva Tonello (OAB: 5269/AC) - Raquel Eline da Silva Albuquerque (OAB: 2686/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0708628-90.2024.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Roberto Carlos Ferreira da Silva - Apelado: Município de Rio Branco - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000014292, com 3 folhas. - Magistrado(a) Robson Ribeiro Aleixo - Advs: Samara da Silva Tonello (OAB: 5269/AC) - Raquel Eline da Silva Albuquerque (OAB: 2686/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0708628-90.2024.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Roberto Carlos Ferreira da Silva - Apelado: Município de Rio Branco - Decisão A parte recorrente, inconformada com o acórdão proferido por esta Turma Recursal, interpôs Recurso Extraordinário objetivando o reexame da matéria, com fulcro no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição Federal e no art. 1.029 e seguintes do Código de Processo Civil. Os autos vieram conclusos para o juízo de admissi MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0708628-90.2024.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roberto Carlos Ferreira da Silva - Apelado: Município de Rio Branco - DESPACHO Faculto à parte recorrida, por meio de petição de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos para exame e decisão a respeito da admissão ou não do recurso referido, Nº 0708628-90.2024.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

10/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/03/2025, 10:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:52

Documentos

Interlocutória

•05/06/2024, 09:42

Interlocutória

•21/06/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:47

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2024, 20:37

CARIMBO

•20/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:19

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:05