0708628-90.2024.8.01.0001

Recurso Inominado CívelAusência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Robson Ribeiro Aleixo

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF 565.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA DA SILVA TONELLO LIRA

OAB/AC 5269•Representa: ATIVO

RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/AC 2686•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:00

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 12:59

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

27/11/2025, 12:53

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

24/10/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:12

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

14/10/2025, 07:01

Negado seguimento ao recurso

13/10/2025, 15:19

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

23/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/09/2025, 17:01

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

11/09/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:56

Mero expediente

08/09/2025, 10:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•14/05/2025, 08:37

TipoProcessoDocumento#373

•07/08/2025, 14:51

TipoProcessoDocumento#22

•08/09/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#787

•13/10/2025, 15:19