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0714089-58.2015.8.01.0001
Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 956.105,60
Orgao julgador
Laudivon de Oliveira Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO
CNPJ 00.***.***.0003-36
MARIA DE LOURDES DA SILVA NASCIMENTO
CPF 037.***.***-26
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO
CNPJ 00.***.***.0003-36
Advogados / Representantes
PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
OAB/AC 4422•Representa: ATIVO
HILÁRIO DE CASTRO MELO JUNIOR
OAB/AC 2446•Representa: ATIVO
ARQUILAU DE CASTRO MELO
OAB/AC 331•Representa: ATIVO
LAUANE MELO DA COSTA
OAB/AC 5384•Representa: ATIVO
RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI
OAB/AC 2549•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
06/04/2026, 09:18Juntada de Petição de Parecer
02/04/2026, 23:00Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
02/04/2026, 23:00Expedição de Certidão.
10/03/2026, 13:24Ato ordinatório
10/03/2026, 13:23Expedição de Certidão.
10/03/2026, 10:02Expedição de Certidão.
10/02/2026, 06:50Ato ordinatório
09/02/2026, 10:13Expedição de Certidão.
09/02/2026, 07:59Mero expediente
06/02/2026, 13:04Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
31/10/2025, 09:15Juntada de Petição de Parecer
30/10/2025, 10:00Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/10/2025, 10:00Expedição de Certidão.
25/09/2025, 01:05Expedição de Certidão.
15/09/2025, 13:49Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•10/09/2025, 12:03
TipoProcessoDocumento#22
•06/02/2026, 13:04