Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
EntrarCadastre-se
Voltar para busca

0702785-18.2022.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Processos relacionados
2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros
Partes do Processo
MISTRAL IMPORTADORA LTDA.
CNPJ 46.***.***.0001-95
Autor
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Reu
DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE
Reu
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
MARINA PIRES BERNARDES
OAB/SP 257470•Representa: ATIVO
RICARDO CHAMON
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mistral Importadora Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: MARINA PIRES BERNARDES (OAB: 257470/SP) - AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS (OAB: 513089/SP) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) Nº 0702785-18.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mistral Importadora Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a au Nº 0702785-18.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mistral Importadora Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Despacho Considerando o caráter infringente dos Embargos de Declaração opostos às fls. 1144/1148, Nº 0702785-18.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se a parte Embargada para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ex vi do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: MARINA PIRES BERNARDES (OAB: 257470/SP) - AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mistral Importadora Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Despacho Nº 0702785-18.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se o Ministério Público do Estado do Acre, por sua Procuradoria Geral de Justiça, para manifestar-se no prazo de 15 dias, ex vi do art. 175, V, do RITJAC. Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: MARINA PIRES BERNARDES (OAB: 257470/SP) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mistral Importadora Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da sen Nº 0702785-18.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 00:47

Juntada de Certidão

19/12/2024, 09:01

Expedida/Certificada

18/12/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:45

Outras Decisões

13/09/2024, 19:17

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

25/12/2023, 00:54
Documentos
Interlocutória
•22/03/2022, 17:01
Despacho
•05/04/2022, 12:02
Despacho
•01/06/2022, 09:32
Interlocutória
•08/08/2022, 12:26
CARIMBO
•16/05/2023, 10:28
Ato Ordinatório
•26/06/2023, 20:20
Despacho
•28/11/2023, 10:56
Interlocutória
•13/09/2024, 19:17