0702785-18.2022.8.01.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Roberto Barros

Processos relacionados

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Partes do Processo

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.

CNPJ 46.***.***.0001-95

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

MARINA PIRES BERNARDES

OAB/SP 257470•Representa: ATIVO

AFONSO HENRIQUE ANSELMO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:23

Ato ordinatório

08/05/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:20

Ato ordinatório

08/05/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:57

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/04/2026, 08:34

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:52

Para Julgamento

10/04/2026, 13:29

Para Julgamento

08/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

26/02/2026, 12:48

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 11:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•10/09/2025, 12:03

TipoProcessoDocumento#22

•03/12/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#536

•23/12/2025, 22:35

TipoProcessoDocumento#22

•16/02/2026, 12:05

TipoProcessoDocumento#373

•30/04/2026, 08:34