0700815-46.2024.8.01.0022

Mandado de Segurança CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Unica de Porto Acre

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

DISBRAS COMERCIO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-97

Autor

D.L. RAMOS - ME

CNPJ 05.***.***.0001-52

Autor

T C OLIVEIRA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-43

Autor

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO

CPF 133.***.***-72

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ACRE

CNPJ 84.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA

OAB/AC 3886•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Decisão

17/12/2025, 14:59

Juntada de Acórdão

17/12/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Porto Acre - Apelado: Disbras Comercio Ltda - 2. Tendo em vista a atuação do Ministério Público em Primeira Instância, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre, no prazo legal de trinta dias, nos termos do Art. 178 do Código de Processo Civil. 3. Vinda a manifestação ou findo o prazo, à conclusão. 4. Nº 0700815-46.2024.8.01.0022 - Apelação Cível - Porto Acre - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: João Paulo de Aragão Lim

05/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/11/2025, 07:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/11/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 07:04

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2025, 03:40

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Disbras Comercio LtdaB0 - B1D.l. Ramos - MeB0 - B1T C Oliveira LtdaB0 - IMPETRADO: B1Lindomar de Oliveira SiqueiraB0 - B1Benedito Cavalcante DamascenoB0 - B1Município de Porto AcreB Intimação - ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC) - Processo 0700815-46.2024.8.01.0022 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação -

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 11:14

Expedida/certificada

28/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Disbras Comercio LtdaB0 - B1D.l. Ramos - MeB0 - B1T C Oliveira LtdaB0 - IMPETRADO: B1Lindomar de Oliveira SiqueiraB0 - B1Benedito Cavalcante DamascenoB0 - B1Município de Porto AcreB Intimação - ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC) - Processo 0700815-46.2024.8.01.0022 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação -

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 08:29

Documentos

Interlocutória

•28/11/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:15

CARIMBO

•11/09/2025, 11:28

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 14:55

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 14:55

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 14:55

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 14:55

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 14:55

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 14:55

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 14:55

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 14:55

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2025, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2025, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2025, 14:59