0700815-46.2024.8.01.0022

Apelação CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Lois Carlos Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Mandado de Segurança Cível · Vara Unica de Porto Acre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ACRE

CNPJ 84.***.***.0001-30

Autor

DISBRAS COMERCIO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA

OAB/AC 3744•Representa: ATIVO

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA

OAB/AC 3886•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/04/2026, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

04/04/2026, 15:27

Expedição de Mandado.

04/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 12:31

Ato ordinatório

04/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 28/03/2026.

28/03/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/03/2026, 12:21

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:52

Para Julgamento

06/03/2026, 16:20

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

16/12/2025, 12:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•04/12/2025, 09:08

TipoProcessoDocumento#536

•27/03/2026, 12:21