0701219-11.2025.8.01.0007

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Xapuri

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Erik da Fonseca Farhat

Partes do Processo

RAIMUNDO REGINALDO BEZERRA DE MOURA

CPF 465.***.***-15

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SILVA NOVAIS

OAB/AC 4850•Representa: ATIVO

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander SA Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Raimundo Reginaldo Bezerra de Moura Advogado: Vinicius Silva Novais (OAB: 4850/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701219-11.2025.8.01.0007 Foro de Origem: Xapuri Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Erik d Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701219-11.2025.8.01.0007, da Xapuri / Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander SA Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: Raimundo Reginaldo Bezerra de Moura Advogado: Vinicius Silva Novais (OAB: 4850/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701219-11.2025.8.01.0007 Foro de Origem: Xapuri Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Erik d Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701219-11.2025.8.01.0007, da Xapuri / Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander SA - Apelado: Raimundo Reginaldo Bezerra de Moura - Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Advogado: Vinicius Silva Novais (OAB: 4850/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 27 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0701219-11.2025.8.01.0007 - Recurso Inominado Cível - Xapuri - Relator Erik da Fonseca Farhat -

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander SA - Apelado: Raimundo Reginaldo Bezerra de Moura - Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Advogado: Vinicius Silva Novais (OAB: 4850/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 13 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0701219-11.2025.8.01.0007 - Recurso Inominado Cível - Xapuri - Relator Erik da Fonseca Farhat -

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander SA - Apelado: Raimundo Reginaldo Bezerra de Moura - Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Advogado: Vinicius Silva Novais (OAB: 4850/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 13 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0701219-11.2025.8.01.0007 - Recurso Inominado Cível - Xapuri - Relator Erik da Fonseca Farhat -

04/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/02/2026, 11:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/02/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2026, 20:30

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 0701219-11.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Raimundo Reginaldo Bezerra de MouraB0 - RECLAMADO: B1Banco Santander SAB0 - DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei nº 9.099/1995). Em seguida, remetam os autos á Turma Julgadora competente, grafando nossas homenagens de estilo

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 07:22

Recebidos os autos

05/12/2025, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2025, 18:12

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:14

Documentos

Interlocutória

•11/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:48

Interlocutória

•29/09/2025, 11:10

Ata de Audiência (Outras)

•13/10/2025, 13:54

CARIMBO

•10/11/2025, 21:47

Interlocutória

•05/12/2025, 18:12