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0000130-34.2024.8.01.0005
Restituição de Coisas ApreendidasTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Unica de Capixaba
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS ALVES MAGALHAES
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROSO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Antônio Carlos Alves MagalhãesB0 - B1Carlos Henrique de Oliveira BarrosoB0 - Despacho para saneamento de conclusão. À Secretaria, considerando o trânsito em julgado, deve-se "i Intimação - ADV: PAULA VICTÓRIA PONTES BELMINO (OAB 5789/AC), ADV: PAULA VICTÓRIA PONTES BELMINO (OAB 5789/AC) - Processo 0000130-34.2024.8.01.0005 (apensado ao processo 0000087-97.2024.8.01.0005) (processo principal 0000087-97.2024.8.01.0005) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
17/09/2025, 00:00Expedição de Certidão.
27/08/2024, 00:12Expedição de Certidão.
16/08/2024, 13:40Ato ordinatório praticado
16/08/2024, 13:39Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 17:42Expedição de Certidão.
07/08/2024, 09:56Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2024, 09:49Juntada de Petição de Apelação
06/08/2024, 10:05Juntada de Petição de Petição inicial
01/08/2024, 14:49Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024, 07:52Expedição de Certidão.
26/07/2024, 09:13Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 09:09Expedição de Certidão.
26/07/2024, 08:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2024, 08:07Recebidos os autos
25/07/2024, 18:16Documentos
Ato Ordinatório
•12/06/2024, 08:58
CARIMBO
•25/07/2024, 18:16
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 09:09
Despacho
•15/08/2024, 17:42
Ato Ordinatório
•16/08/2024, 13:39