0000130-34.2024.8.01.0005

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Denise Castelo Bonfim

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS ALVES MAGALHAES

CPF 034.***.***-06

Autor

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROSO

CPF 144.***.***-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

PAULA VICTÓRIA PONTES BELMINO

OAB/AC 5789•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:52

Transitado em Julgado em "data"

29/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Parecer

04/07/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:51

Ato ordinatório

03/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/06/2025, 11:32

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:14

Mérito

26/06/2025, 08:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/06/2025, 08:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•05/06/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#22

•12/06/2025, 12:05

TipoProcessoDocumento#536

•30/06/2025, 11:32