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0600567-74.2014.8.01.0070
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2014
Valor da Causa
R$ 25.038,42
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
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Partes do Processo
ELIUDO PAIVA DA SILVA
CPF 645.***.***-91
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: ATIVO
ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA
OAB/AC 3902•Representa: PASSIVO
TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA
OAB/AC 3787•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 01:07Publicado ato_publicado em 02/03/2026.
02/03/2026, 13:10Publicado ato_publicado em 02/03/2026.
02/03/2026, 08:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0600567-74.2014.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1ELIUDO PAIVA DA SILVAB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provim
02/03/2026, 00:00Expedição de Certidão.
27/02/2026, 13:02Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 12:59Expedida/Certificada
27/02/2026, 12:43Ato ordinatório
27/02/2026, 11:30Processo Reativado
27/02/2026, 08:30Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: ELIUDO PAIVA DA SILVA Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0600567-74.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: J Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600567-74.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: ELIUDO PAIVA DA SILVA Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0600567-74.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: J Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600567-74.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelado: ELIUDO PAIVA DA SILVAPAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0600567-74.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Gilberto Matos de Araújo -
09/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/09/2025, 14:11Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/09/2025, 14:11Processo Desarquivado
18/09/2025, 13:26Documentos
Despacho
•10/02/2014, 15:24
Ato Ordinatório
•02/04/2014, 12:58
CARIMBO
•25/06/2014, 11:17
Ato Ordinatório
•29/07/2014, 16:45
Interlocutória
•18/08/2014, 11:27
Despacho
•15/03/2022, 13:18
Despacho
•15/09/2025, 20:27
Ato Ordinatório
•27/02/2026, 11:30