0708881-15.2023.8.01.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 728.666,96

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

MARIA LISETE LIMA DA SILVA

CPF 577.***.***-04

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MARQUES CORDEIRO

OAB/SP 238475•Representa: ATIVO

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: ATIVO

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC 2809•Representa: PASSIVO

RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/AC 2686•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Lisete Lima da Silva - - Por tudo, INADMITO o recurso extraordinário interposto. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0708881-15.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Lisete Lima da Silva - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre e DPE para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha kgeadu. - Ma Nº 0708881-15.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Lisete Lima da Silva - Com fulcro no art. 95, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, retiro o presente feito do ambiente de julgamento virtual e determino sua inclusão em pauta de julgamento presencial. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) Nº 0708881-15.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/05/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 07:23

Ato ordinatório

18/02/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição inicial

13/02/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:09

Ato ordinatório

08/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de Contra-razões

07/01/2025, 23:17

Juntada de Petição de Apelação

07/01/2025, 23:17

Documentos

Interlocutória

•04/07/2023, 10:10

Despacho

•06/07/2023, 10:43

Interlocutória

•12/07/2023, 23:34

Despacho

•24/08/2023, 10:55

Interlocutória

•06/09/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 07:02

Despacho

•03/10/2023, 10:37

Despacho

•30/11/2023, 20:12

Despacho

•14/12/2023, 08:30

Despacho

•28/02/2024, 08:43

Despacho

•27/03/2024, 13:04

Despacho

•03/07/2024, 13:16

CARIMBO

•23/08/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:43

Despacho

•05/11/2024, 10:40